Cufa e MP

Trabalho em rede pela infância e pela juventude

Cumprimento do papel de cada entidade que envolve o funcionamento da Ficha do Aluno Infrequente (Ficai) é fundamental para o combate ao abandono escolar

A Central Única das Favelas (Cufa) e o Ministério Público realizaram na tarde desta quinta-feira, 30 de agosto, o 1º Seminário de Formação de Redes de Atenção à Criança e ao Adolescente em Frederico Westphalen. Mais de 200 pessoas marcaram presença no evento, entre elas jovens, diretores de escolas, conselheiros tutelares, membros dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica); da Educação e da Assistência Social, bem como representantes do poder público.

O objetivo foi promover os direitos da infância e da juventude, abrindo espaço para que os próprios estudantes se manifestassem a respeito dos assuntos discutidos, pois segundo o coordenador da Cufa-FW, Roberto Torres Junior, “Não se faz políticas para eles, sem eles”.

                             Imagens: Ademir de Castro

                            Coordenador da Cufa-FW, Roberto Torres Jr.

Na ocasião, o promotor de Justiça Rogério Fava Santos explicou a importância do trabalho em rede para o funcionamento efetivo da Ficha de Comunicação do Aluno Infrequente (Ficai) e propôs a assinatura – por formalidade, tendo em vista que já há um Termo de Cooperação em nível de Estado – de um Termo de Compromisso de Integração Operacional entre Ministério Público, 20ª Coordenadoria Regional de Educação, Conselho Tutelar e Município, entidades envolvidas pela Ficai, um instrumento que institui procedimento uniforme de controle do abandono e da evasão escolar no Rio Grande do Sul.

Conforme o promotor, com todas as partes cumprindo devidamente seu papel nessa rede, além de não comprometer o trabalho, é possível identificar as causas das ausências na sala de aula do aluno com idade entre 6 e 17 anos, sejam elas maus tratos, abuso sexual, dependência química, trabalho infantil ou até mesmo dificuldades com alimentação, vestuário ou transporte, para então erradicar o problema. “Não vamos estar apenas combatendo a evasão escolar por combatê-la, queremos mais do que isso, queremos também buscar seus motivos”, ressaltou.

                                     Assinatura do Termo de Compromisso

                              Promotor de Justiça Rogério Fava Santos

Em seu pronunciamento, a presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedica), Márcia Herbertz, afirmou que para a proteção aos dois públicos, é necessária a ajuda da sociedade civil, e a atuação da Cufa traduz isso. “Se a criança não tem acesso à educação, a responsabilidade não é somente dos pais e logo encontraremos outros problemas mais à frente, como o envolvimento com drogas, por exemplo”, disse Márcia.

A presidente do Cedida frisou que o maior desafio da política pública atualmente é o combate às drogas não só no RS, mas também em outros Estados. De acordo com ela, em torno de 80% dos jovens que estão na Fundação de Atendimento Sócio-Educativo (FASE) foram parar lá a serviço dos entorpecentes: “O maior prejudicado não é quem vende, é quem consome. Quando a Polícia põe as mãos no traficante, o problema está resolvido. Agora, quanto ao usuário, é a saúde que está comprometida, é a família... E como salvar uma criança que é dependente química?”.

                             Presidente do Cedica, Márcia Herbertz

Durante a tarde, estiveram palestrando a coordenadora da Microrregião 2 do Conselho Tutelar de Passo Fundo, Franciele Queiroz, que falou sobre o funcionamento da Rede de Apoio à Escola (RAE) em Passo Fundo e o supervisor executivo do Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE), Elemar Lenz, o qual explanou sobre o trabalho da instituição na inserção do jovem no mercado de trabalho.

Funcionamento da Ficai

Quando constatadas faltas repetidas do aluno de 6 a 17 anos, durante cinco dias consecutivos ou 20% de ausências injustificadas ao mês, o professor deve preencher a Ficha e encaminhar uma via à equipe diretiva, a qual fará visita domiciliar com o apoio da equipe de orientação, Conselho Escolar e Círculo de Pais e Mestres (CPM). Se o estudante retornar às aulas, o educandário e a equipe de orientação escolar, com os professores, deverão elaborar um plano de recuperação da frequência e do aproveitamento do aluno. Caso o mesmo não retorne, cabe à equipe diretiva remeter novas vias da Ficha, arquivando uma para o estabelecimento de ensino e enviando uma ao Conselho Tutelar e outra à Secretaria Municipal de Educação (SME) ou à Coordenadoria Regional de Educação (CRE).

O Conselho Tutelar deverá, além de desenvolver medidas que visem o retorno efetivo do aluno no período de duas semanas após o recebimento da Ficai, buscar identificar as causas da infrequência e, se obtido êxito, informar à escola o retorno ajustado com o aluno e sua família. Caso o estudante continue a faltar à escola, o órgão terá de articular a busca ativa e a avaliação da família pelo Centro de Referência em Assistência Social (Cras) ou pelo Centro de Referência Especializada de Assistência Social (Creas), bem como elaborar um plano de trabalho ou atendimento para a criança ou adolescente e sua família. Se ainda assim o aluno não retornar, o caso será encaminhado ao Ministério Público, o qual fará a adoção das providências criminais e cíveis.

Cristiane Luza/Ascom Cufa-FW