Atenção à Criança e ao Adolescente

Cufa e Ministério Público organizam 1º Seminário de Formação de Redes de Atenção à Criança e ao Adolescente

Evento contará com a participação especial da presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e Adolescente (Cedica), Marcia Herbertz

A Central Única das Favelas (Cufa) e o Ministério Público de Frederico Westphalen organizam para o próximo dia 30 de agosto o 1º Seminário de Formação de Redes de Atenção à Criança e ao Adolescente. O evento tem início previsto para as 14h e será realizado no auditório da Escola Estadual de Ensino Médio Cardeal Roncalli.

Entre os objetivos estão promover os direitos das crianças e dos adolescentes e, pela primeira vez no município, proporcionar aos jovens uma oportunidade para que os mesmos possam externar suas opiniões sobre o assunto, participando ativamente dos pontos discutidos e auxiliando na construção das ações e políticas voltadas a eles.

Aberto à comunidade, o seminário será, ainda, um espaço de capacitação e debate sobre formas de articulação e organização não só direcionado a conselheiros tutelares, membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica), e diretores de estabelecimentos de ensino, sejam da esfera pública ou privada, mas também para todos os integrantes da sociedade.

Entre as participações confirmadas está a da presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedica), Márcia Herbertz, a qual abordará os trabalhos feitos em rede na área e os dos conselhos.

Na ocasião, o Ministério Público apresentará o funcionamento da Ficha de Comunicação do Aluno Infrequente (Ficai), um instrumento que estabelece procedimento uniforme de controle do abandono e evasão escolar em todo o Estado. “Já tínhamos em nossa programação para 2012 a realização de um evento em que o objetivo fosse incentivar o protagonismo do jovem. Aliado a isto, sempre trabalhamos em rede, seja aqui no munícipio, em Iraí ou Rodeio Bonito. Então, a ideia foi reunir todas as redes que atendem criança e adolescente e os jovens para um seminário. Conversando com o Promotor Rogério Fava Santos, ficamos sabendo do seu trabalho para implementação da Ficai e decidimos unir as ações em um só evento”, esclarece o coordenador da Cufa, Roberto Torres Junior.

Saiba mais sobre a Ficai          

Além de combater o abandono e a evasão escolar, a Ficha de Comunicação do Aluno Infrequente (Ficai) objetiva também assegurar o direito de permanência do aluno na escola. Implantada em Porto Alegre no ano de 1997 por meio de articulações entre Ministério Público, Secretarias Estadual e Municipal de Educação e Conselhos Tutelares, a Ficha foi revisada e atualizada em 2011 com a inclusão de novas parcerias.

Conforme Termo de Compromisso firmado em 29 de agosto do ano passado, as entidades envolvidas pelo processo são escolas, Secretaria e Conselho Estadual de Educação, Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação-RS, Associação dos Conselheiros Tutelares-RS, Federação das Associações dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul (Famurs), Conselho Estadual de Assistência Social e Ministério Público.

O trabalho é realizado em rede. De acordo com o Promotor de Justiça Rogério Fava Santos, quando constatadas faltas repetidas do aluno de 6 a 17 anos, durante cinco dias consecutivos ou 20% de ausências injustificadas ao mês, o professor deve preencher a Ficha e encaminhar uma via à equipe diretiva, a qual fará visita domiciliar com o apoio da equipe de orientação, Conselho Escolar e Círculo de Pais e Mestres (CPM). Se o estudante retornar às aulas, o educandário e a equipe de orientação escolar, com os professores, deverão elaborar um plano de recuperação da frequência e do aproveitamento do aluno. Caso o mesmo não retorne, cabe à equipe diretiva remeter novas vias da Ficha, arquivando uma para o estabelecimento de ensino e enviando uma ao Conselho Tutelar e outra à Secretaria Municipal de Educação (SME) ou à Coordenadoria Regional de Educação (CRE).

O Conselho Tutelar deverá, além de desenvolver medidas que visem o retorno efetivo do aluno no período de duas semanas após o recebimento da Ficai, buscar identificar as causas da infrequência e, se obtido êxito, informar à escola o retorno ajustado com o aluno e sua família. Caso o estudante continue a faltar à escola, o órgão terá de articular a busca ativa e a avaliação da família pelo Centro de Referência em Assistência Social (Cras) ou pelo Centro de Referência Especializada de Assistência Social (Creas), bem como elaborar um plano de trabalho ou atendimento para a criança ou adolescente e sua família. Se ainda assim o aluno não retornar, o caso será encaminhado ao Ministério Público, o qual fará a adoção das providências criminais e cíveis. “Não é um trabalho feito isoladamente, e sim em conjunto pelos órgãos envolvidos”, enfatiza Rogério.

Segundo o Promotor, durante o seminário, será proposta a firmação de um Termo de Compromisso entre as entidades envolvidas na rede em nível de município. “O Ministério Público, ao ter assumido esse compromisso através de seus promotores de justiça, vai intensificar sua ação. É uma eleição de prioridade em relação ao trabalho que diz respeito à proteção da infância e da juventude”, complementa.

Cristiane Luza/Assessoria de Comunicação da Cufa-FW

                         Foto: Cristiane Luza/Ascom Cufa-FW

       Conforme o Promotor de Justiça Rogério Fava Santos, a Ficai visa também assegurar o direito de permanência do aluno na escola